Lei do Sossego

por Assessoria de Comunicação publicado 11/04/2019 16h58, última modificação 06/08/2019 16h54

Bom dia, na edição nº 85 da edição de Dezembro 2018 do Jornal da Câmara, consta a informação na 2ª página que houve uma discussão para alterações na Lei do Sossego Público. Gostaria de saber, por gentileza, quais foram as discussões à respeito, se houve alguma modificação, qual o teor da modificação e em qual meio de comunicação está registrado a possível mudança? Obrigado, Alessandro.

: 05/04/2019 11h45
: Pedido de Acesso à Informação
: Secretaria Legislativa
: 20190405114556
: Resolvida

Respostas

1

: freisv
: 11/04/2019 17h01
: Aceito

A garantia do bem-estar e do sossego público da população matiense, assunto da Lei nº.944, de 14 de agosto de 2008, foi pauta de reunião no ano passado, conforme noticiado na edição mencionada do nosso informativo.
A reunião foi motivada pelo notável descumprimento da legislação, principalmente em relação ao abuso de volume de equipamentos sonoros. Entre os pontos tratados na reunião estão mudanças na legislação municipal que trariam multas mais duras como penalidade do desrespeito às normas. No entanto, qualquer mudança na legislação precisa ser formatada em um projeto de Lei que obrigatoriamente tramita na Câmara.
Até o momento não existe tal projeto, prevalecendo ainda a Lei nº.944.
Através do Requerimento 05/2019 (https://sapl.matiasbarbosa.mg.leg.br/materia/1445), o vereador Carlos Alberto de Almeida solicitou uma nova reunião para discutir a matéria.

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