COMISSÕES PERMANENTES SÃO FORMADAS NA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA
As Comissões Permanentes são órgãos técnicos formados por três vereadores que analisam as matérias em tramitação na Casa e emitem pareceres, que podem ser favoráveis ou contrários, antes de o assunto ser levado ao Plenário para votação. São o espaço inicial de debate e votação dos projetos.
Com exceção do Presidente da Câmara, que, como determina o Regimento Interno da Câmara, não integra nenhuma Comissão Permanente, cada vereador pode participar efetivamente apenas de duas comissões e a formação dessas comissões será reformulada no próximo biênio.
Na primeira reunião ordinária da nova Legislatura da Câmara (04/01), os vereadores definiram a composição das três Comissões:
Comissão de Legislação Justiça e Redação (CLJR)
Presidente: José Carlos de Souza Paschoa
Secretário: Weley Rodrigues da Silva
Relator: Otávio Júlio Gonçalves Filho
Suplentes: João Felipe da Silva, Diego Damasceno Milioni e Leonel Geraldo dos Santos
As reuniões acontecem toda terça-feira às 15h.
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (CFOTC)
Presidente: Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro
Secretário: Julimar de Assis Souza
Relator: Diego Damasceno Milioni
Suplentes: Leonel Geraldo dos Santos, Otávio Júlio Gonçalves Filho e José Carlos de Souza Paschoa
As reuniões acontecem toda segunda-feira às 17h30.
Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC)
Presidente: Weley Rodrigues da Silva
Secretário: João Felipe da Silva
Relator: Leonel Geraldo dos Santos
Suplentes: Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro, Julimar de Assis Souza e Diego Damasceno Milioni
As reuniões acontecem toda segunda-feira às 17h.
O PAPEL DAS COMISSÕES Todos os projetos passam pela Comissão de Legislação Justiça e Redação (CLJR). Ela é a mais importante, pois é nela que se avalia se o projeto está de acordo com a legislação.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (CFOTC) analisa todos os projetos de ordem financeira, tributária ou orçamentária. Em linhas gerais, projetos que tenham impacto econômico nos cofres públicos e alterem a receita ou a despesa do município.
Por último, a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC) manifesta-se sobre projetos de urbanização, realização de obras públicas, edificações, regulação do comércio, transporte coletivo, e matérias que digam respeito à educação, cultura, saúde, meio ambiente e bem-estar social, por exemplo.
Além das Comissões Permanentes, a Câmara possui Comissões Temporárias subdivididas em: Comissões Especiais de Estudo e de Representação, Comissões Parlamentares de Inquérito e Comissões Processantes.
