Câmara Municipal

LOA 2019: por freisv — publicado 06/08/2019 — última modificação 06/08/2019 16h32
Lei nº 1436 de 02 de Janeiro de 2019. Solícito com base na LAI, as despesas discriminadas de forma analítica, por dotação orçamentária, da Lei Orçamentária Anual de 2019. Da maneira exposta não se tem Transparência nos Gastos, o que contraria a LEI. Como foi aprovada pelo Legislativo, sem esta característica? Peco deferimento, Att. RESPOSTA: O Projeto de Lei nº 40 de 2018 (LOA 2019) foi aprovado levando em consideração as características mencionadas, conforme pode ser visto nos documentos acessórios ao projeto através do link https://sapl.matiasbarbosa.mg.leg.br/materia/1310/documentoacessorio Entendemos a sua indagação e verificamos o erro. A lei e seus anexos estão disponibilizado apenas na forma física, impresso e junto a pasta na Secretaria da Câmara. Como não foram disponibilizados de forma digital, na pasta virtual da Secretaria, acabaram não sendo incluídos no SAPL. A digitalização e atualização da Lei no SAPL já está sendo providenciada.
Localizado em Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC)
Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 17/09/2015 11h31
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
AUDIÊNCIA PÚBLICA - Apresentação da Lei Orçamentária Anual 2019: por Eventos — publicado 21/02/2018 — última modificação 14/06/2018 15h25
AUDIÊNCIA PÚBLICA - Apresentação da Lei Orçamentária Anual 2019
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda de Eventos
AUDIÊNCIA PÚBLICA - Apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019: por Eventos — publicado 21/02/2018
AUDIÊNCIA PÚBLICA - Apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda de Eventos
Perguntas Frequentes: por Interlegis — última modificação 03/08/2021 17h56
Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas que são feitas com frequência para a Casa Legislativa e suas respectivas respostas.
DISPENSA 01 - PRC 01 - Elaboração e revisão Lei Organica e Regimento Interno.pdf: por Comissão de Licitação — última modificação 24/04/2020 11h47
Localizado em Transparência / … / 2020 / PRC 01/2020 - DISPENSA 01/2020
Controle Interno: por freisv — publicado 09/07/2019 — última modificação 20/01/2021 16h26
Localizado em Transparência / Controle Interno
Função e Definição: por Interlegis — última modificação 19/04/2024 14h00
Localizado em Sobre a Câmara
Lei 1411/2018 (Câmara): por freisv — última modificação 29/11/2019 17h00
DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Transparência / Diárias
Lei 1412/2018 (Prefeitura): por freisv — última modificação 29/11/2019 17h01
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E ADIANTAMENTO PARA POSTERIOR PRESTAÇÃO DE CONTAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Transparência / Diárias

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