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História

por Interlegis — última modificação 05/02/2016 12h33
A Câmara Municipal exerce o Poder Legislativo no município. Em Matias Barbosa, o Parlamento é composto por nove vereadores eleitos.
 
CONHEÇA A CÂMARA
 

A história da Câmara de Matias Barbosa surge logo após a emancipação política da cidade, desmembrando-a da Villa de Juiz de Fora em 1923 e tornando-se município pela Lei n°843, de 7 de setembro de 1923.

A instalação do município só veio a ocorrer no dia 10 de fevereiro de 1924, depois de apurado o pleito em que se elegeram os vereadores.

 

AS SEDES DO LEGISLATIVO

Antes de ocupar a atual sede no Parque dos Sabiás ou dividir com a Prefeitura o prédio histórico tombado como patrimônio público, originalmente construído para abrigá-la na avenida Cardoso Saraiva, a Câmara teve outras sedes.

As sessões preparatórias da Câmara realizaram-se na parte residencial da Casa Castro, morada do vereador eleito, Sr. Antenor de Aquino Castro, primeiro secretário da Câmara e vereador mais votado na ocasião.

Dr. José Mariano Pinto Monteiro foi eleito por quatro votos o primeiro presidente e que na época tinha função de agente Executivo. Dr. João Evangelista do Valle foi eleito vice-presidente.

A Câmara funcionou no grupo escolar, sede provisória do governo, até o dia 16 de fevereiro de 1924, quando se transferiu para outra casa da avenida Cardoso Saraiva. Pouco tempo depois a Câmara instalou-se no prédio da esquina da Cardoso Saraiva com a rua Dr. Eloy de Andrade, que também já abrigou o fórum da cidade.

Dali foi transferida para o edifício sede da administração, inaugurado em 25 de junho de 1929. Construído no governo do segundo presidente da Câmara, Dr. Luiz de Souza Brandão, o paço foi onde a Casa do Povo permaneceu por 81 anos, até a inauguração da nova sede no Parque dos Sabiás, em 22 de outubro de 2010.

Devido à consolidação da autonomia do Poder Legislativo matiense e seu reflexo no dia-a-dia da Câmara, no dia 10 de abril de 2007, foi dado o primeiro passo para a construção da nova sede da Câmara com a compra do terreno no Parque dos Sabiás.

 
PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL
 
 
A construção do pavimento térreo do novo prédio, projetado para ter três andares, foi iniciada em abril de 2008. A primeira de três etapas foi concluída com a inauguração do térreo em 30 de dezembro de 2008.
 
Com a inauguração da nova sede, no dia 22 de outubro de 2010, foi entregue à população uma Casa pensada principalmente para favorecer o processo democrático, criando melhores condições de acesso à população que procura a Câmara para encaminhar reivindicações ou em busca dos serviços gratuitos do Núcleo de Atenção ao Cidadão – NAC, como o Posto de Identificação e o Procon/Câmara, concentrados em um só lugar.
 
Funcional, o prédio construído em um terreno de 2651 m² e pago com o próprio repasse da Câmara demonstra preocupação com acessibilidade, comodidade e com a criação de um espaço aberto para o uso de segmentos representativos da comunidade.
 
No andar superior, ficam os gabinetes individuais dos vereadores e também a Secretaria da Casa. No pavimento térreo fica o NAC, sala de reuniões, o novo plenário com capacidade para cerca de 250 pessoas e um auditório para outras duzentas, as duas com isolamento acústico. 
 
O prédio tem acesso facilitado para pessoas portadoras de deficiência ou com capacidade de locomoção mais limitada e idosos e, com a instalação do primeiro elevador da cidade, com capacidade para oito pessoas, garante o acesso ao andar superior a qualquer cidadão.
 
O pátio do estacionamento é amplo e nele foi instalado, em 2013, um núcleo de Academia ao Ar Livre, em parceria com o Executivo. 
 
 
QUANTO CUSTOU?
 
A sede da Câmara foi feita em três etapas e o custo foi de 2.146.260,06 milhões de reais no total.  O primeiro procedimento licitatório, em 2008, foi para a construção do pavimento térreo. No ano seguinte, a licitação determinou o término do primeiro andar e a construção parcial do segundo. Já em 2010, para a última fase foi realizada licitação para a finalização das obras.
 
 
A HISTÓRIA POLÍTICA DA CÂMARA
 

A primeira grande mudança na vida política no município veio com a revolução de 1930.

O governo do Estado criou nos municípios os Conselhos Consultivos, cujos membros eram nomeados, substituindo a Câmara Municipal nos próximos 6 anos.

Em 1936, realizaram-se eleições municipais e, instalada em 31 de julho de 1936, a Câmara teve como presidente eleito o Dr. José Mariano Pinto Monteiro.

Esta foi a Legislatura mais curta, pois no ano seguinte, o golpe de Estado de 1937 alterou novamente a vida do Poder Legislativo e a Câmara, que teve encerradas suas atividades, ficou fechada por quase 10 anos.

No final de 1945, o Brasil passava por mudanças políticas importantes: o Estado Novo chegava ao fim e um novo governo seria eleito. Com a promulgação da Carta Constitucional de 1946, foram convocadas eleições, inclusive para vereador, realizadas em novembro de 1947.

A nova Carta garantia a liberdade de pensamento e reestabelecimento das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, permitindo maior debate político.

E assim surgia a nova Câmara.

Na década de 80, grandes mudanças aconteceram no cenário político brasileiro. Teve início o processo de anistia, as eleições para os governos dos estados voltaram a ser diretas e foi restabelecido o pluripartidarismo.

Foi nessa época que a Câmara teve as suas mais longas Legislaturas.

A Emenda Constitucional n° 14, de 9 de setembro de 1980, estendeu o mandato dos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e suplentes, para que em todo o país as eleições do município fossem realizadas simultaneamente às eleições gerais para deputados. Como consequência, a Legislatura de 1977 se estendeu até 1982.

Ainda em continuidade ao processo de abertura, a Emenda Constitucional n° 22, de 29 de junho de 1982, convocou eleições diretas para prefeito, vice-prefeito e vereadores e que também deveriam ser realizadas ao mesmo tempo em todo o país. Para tanto, a duração da Legislatura seguinte também foi prorrogada, indo de 1983 à 1988, ano da promulgação da atual Constituição da República Federativa do Brasil, que trouxe significativas mudanças institucionais como o direito de voto aos analfabetos e ampliação da liberdade partidária.

Como a Constituição estabelecida que o município deveria ser regido por Lei Orgânica, a Câmara Municipal de Matias Barbosa foi convertida em Assembleia Municipal Constituinte e, em 23 de março de 1990, promulgou a Lei Orgânica do Município, vigente até os dias atuais.

 

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